ADOÇÃO E TRABALHO NO BRASIL: A LUTA PELOS DIREITOS DE MÃES ADOTIVAS OU QUE OBTÉM GUARDA JUDICIAL PARA ADOÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.5212/publ.humanas.v12i2.512Parole chiave:
adoção, maternidade, direitos trabalhistasAbstract
A idéia central defendida no texto é a legitimidade da ampliação da legislação trabalhista para casos de adoção já que o ordenamento constitucional proíbe qualquer distinção entre filhos naturais e adotados. A análise da licença maternidade considera os aspectos culturais e sociais que reafirmam o papel da mulher no cuidado dos filhos, embora se discuta que a partir da igualdade de direitos e responsabilidades entre homens e mulheres, é inevitável a discussão da licença em casos de adoção por homens. A legislação deve acompanhar a dinâmica das relações sociais e assim, seu constante aprimoramento é condição essencial para a garantia dos direitos do cidadão.
##submission.downloads##
Fascicolo
Sezione
Licenza
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons
