Quando a governança limita: desafios da atuação docente frente aos limites das políticas públicas educacionais

Resumo

Este artigo tem como propósito analisar os impactos de algumas políticas educacionais brasileiras destinadas a educação básica e os limites impostos por meio delas na atuação dos docentes em sala de aula. Para isso, foram examinadas legislações que regulam a prática pedagógica, evidenciando os interesses que orientam sua formulação e implementação. A pesquisa de cunho teórico/bibliográfico buscou compreender os objetivos dessas políticas educacionais e seus reflexos no cotidiano escolar, adotando as Relações Internacionais como uma lente analítica ainda pouco explorada em articulação com o campo educacional. A fundamentação teórica organiza-se em dois eixos: o primeiro discute a importância da autonomia docente, e função do professor a partir da Teoria Histórico-Cultural; o segundo mobiliza o marxismo clássico para refletir sobre a precarização do trabalho docente, destacando a ressignificação da escola dentro de uma lógica produtivista. Neste contexto, foram problematizados os mecanismos das avaliações em larga escala, como formas de controle do trabalho docente, e como interferem diretamente na mediação didática realizada pelos professores em sala de aula. A análise baseou-se em documentos legais que repercutem diretamente no trabalho docente, buscando contribuir para a compreensão crítica dos limites e possibilidades da atuação do professor na estrutura educacional capitalista vigente.