Desinformação e democracia sob ataque na radiodifusão
O pedido de cancelamento de concessão da Jovem Pan
DOI:
https://doi.org/10.5212/RevistaPautaGeral.v.11.23002Palavras-chave:
desinformação, liberdade de expressão, direitoResumo
Esta pesquisa avalia como o Ministério Público Federal de São Paulo fundamenta, explica e difunde sua ação demandando o cancelamento da outorga de radiodifusão da Jovem Pan, após publicações questionarem as eleições de 2022, apoiando ataques em Brasília em 2023. O efeito comunicacional, legal e pedagógico da ação é avaliado por meio da metodologia de análise de “judicialização midiática” (Paganotti, 2021), compreendendo como a medida insere-se em tradição de sanções contra a rádio e outros difusores de desinformação. O artigo identifica pontos da cobertura da Jovem Pan destacados na ação, avaliando como a comunicação do MPF-SP apresentou seu pedido, por meio de notícia publicada pela assessoria de imprensa no portal do órgão público. A reação da Jovem Pan, criticando a medida como um ataque censório, também indica como o caso pode ser paradigmático na definição de jurisprudência sobre a liberdade de imprensa.
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