Disinformation and democracy under attack in broadcasting

The request to cancel Jovem Pan’s concession

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5212/RevistaPautaGeral.v.11.23002

Keywords:

disinformation, free speech, law

Abstract

This research evaluates how the Federal Public Prosecutor's Office of São Paulo bases, explains and disseminates its action demanding the cancellation of Jovem Pan's broadcasting license, after the radio published comments questioning 2022 elections and supporting attacks in Brasilia in 2023. The communicational, legal and pedagogical effect of the action is analyzed through the method of “media judicialization” analysis (Paganotti, 2021), considering how this measure fits into a tradition of sanctions against Jovem Pan and other disseminators of disinformation. The article identifies Jovem Pan's coverage highlighted in the lawsuit, evaluating how the MPF-SP's communication presented its request, through news published by the press office on the public agency's website. Jovem Pan's reaction, criticizing the measure as a censorial attack, also indicates how the case may become paradigmatic in defining Brazilian jurisprudence on press freedom.

Author Biography

Ivan Paganotti, Universidade Metodista de São Paulo

Professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e pesquisador do CNPq (bolsista produtividade PQ-2), desenvolve pesquisa com auxílio Fapesp, processo nº 2020/15055-9, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e realiza pós-doutorado no TIDD/PUC-SP, sob supervisão de Pollyana Ferrari. Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP). E-mail: ivan.paganotti@metodista.br

https://orcid.org/0000-0001-5662-4240

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Published

2024-08-22

How to Cite

Paganotti, I. (2024). Disinformation and democracy under attack in broadcasting: The request to cancel Jovem Pan’s concession. Pauta Geral - Journalism Studies, 11(1), 304–320. https://doi.org/10.5212/RevistaPautaGeral.v.11.23002