A escolha de dirigentes nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes: um olhar sobre a legislação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.19.22776.052

Resumo

Este artigo é fruto de pesquisa que objetivou analisar o marco legal referente aos mecanismos para escolha do gestor escolar nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Foi realizada investigação de abordagem qualitativa, com procedimento documental. Tomou-se como referência para a análise dos dados o conjunto legal produzido sobre o tema no âmbito do município, posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 até a presente data. Os principais resultados apontam que Jaboatão dos Guararapes (1) está entre os 6% dos municípios do Brasil que realizam as eleições de acordo com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), (2) utiliza a seleção mista para escolha de gestores escolares e (3) garante, no texto da lei, dispositivos para o avanço progressivo da participação da comunidade escolar no processo eleitoral, por meio da criação de comissão eleitoral escolar.

Palavras-chave: Gestor escolar. Jaboatão dos Guararapes. Plano Nacional de Educação (2014-2024).

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Biografia do Autor

Mônica de Souza Melo Duquini, Universidade Federal de Pernambuco

Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Catarina Cerqueira de Freitas Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Professora do Departamento de Políticas e Gestão da Educação, Centro de Educação, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Thiago Rodrigo Fernandes da Silva Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Professor do Departamento de Políticas e Gestão da Educação, Centro de Educação, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Educação pela UFPE.

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Publicado

2024-05-30

Como Citar

DUQUINI, M. de S. M.; SANTOS, C. C. de F.; SANTOS, T. R. F. da S. A escolha de dirigentes nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes: um olhar sobre a legislação . Práxis Educativa, [S. l.], v. 19, p. 1–17, 2024. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.19.22776.052. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/22776. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

Seção

Seção Temática: A Educação Básica na América Latina: política, gestão e formação de professores