Direitos da família inclusiva na escola regular

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar e refletir sobre os direitos constitucionais da família inclusiva, ou seja,  núcleos familiares as quais um ou mais membros  é pertencente ao público alvo da educação especial – PAEE perante a legislação vigente no Brasil. O intuito desse trabalho é instigar e promover o acesso à inclusão escolar, tornando a presença da família uma realidade em todas as instituições escolares de ensino regular. Metodologicamente, essa pesquisa é de caráter bibliográfica. A referência teórica é composta por artigos trabalhados durante a disciplina Princípios da Educação Inclusiva em Direitos Humanos, ofertada pelo Programa de Mestrado em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Além desses artigos, também foi realizada uma pesquisa exploratória no “Periódicos da Capes”,  em especial, artigos sobre o tema publicados no período de 2011 a 2022. Espera-se que este estudo contribua para o entendimento sobre o papel da família na execução dos direitos à inclusão institucional do aluno, garantindo seu acesso de forma digna e condizente a sua especificidade.