A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (2020) E A DESCONSTRUÇÃO DE UMA PROPOSTA EDUCACIONAL INCLUSIVA

Os impactos conceituais e estruturais no processo de inclusão do aluno público-alvo da Educação Especial.

Résumé

As discussões em torno da inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial (PAEE) é tema polêmico para o cenário educacional. No ano de 2020, surge no contexto educacional brasileiro a apresentação de um documento legal que versa sobre a implantação de uma nova política para a Educação Especial, a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE). Fundamentada em uma abordagem que promove nova ênfase à inclusão radical e amparada no discurso de que essa inclusão não vem proporcionando benefícios a todos os alunos PAEE, a PNEE (2020) traz consigo uma proposta de adequação ao delineado pela política educacional vigente (BRASIL, 2008), no que concerne ao conceito e estruturação da Educação Especial e da Educação Inclusiva. A nova política amplia as possibilidades de inclusão, assegurando que dessa formados alunos PAEE. Diante deste fato, e, considerando a perspectiva inclusiva adotada em sua formulação, é pertinente a reflexão acerca do que realmente se evidencia nessa proposta, assim como dos impactos dessa política no processo de inclusão da pessoa com deficiência nas classes comuns do ensino regular. A metodologia eleita para esta pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, e abordagem descritiva e explicativa. Para subsídio teórico deste estudo, teve-se como base autores como Plestch (2020), Glat (2018), Kassar e Rebelo (2018) Mantoan (2015), Mendes (2010), Heredero (2010), entre outros, que pesquisam sobre a Educação Especial e a Educação Inclusiva. Como objetivo buscou-se analisar a proposta educacional delineada na PNEE (2020) e os impactos gerados frente ao atual paradigma da Educação Inclusiva que ampara a inclusão de alunos PAEE. Como resultado desta pesquisa, conclui-se que a proposta descrita na PNEE (2020) se mostra antagônica ao preceituado na PNEEPEI (2008), que garante a equidade e propicia a igualdade de oportunidades no espaço escolar. Ao consolidar a Educação Especial como uma nova modalidade escolar, que agrega espaços educacionais especializados, a PNEE (2020) causa o esmaecimento do direito da pessoa com deficiência à educação na escola regular e o fortalecimento de atitudes discriminatórias.