TOXICOLOGIA FORENSE

análise de drogas ilícitas e substâncias tóxicas no contexto jurídico

Abstract

A toxicologia forense estabelece a ponte entre a química analítica e o Direito ao identificar e quantificar drogas ilícitas e substâncias tóxicas para a elucidação de fatos de interesse judicial. A análise parte do problema de que a validade da prova toxicológica depende não apenas da precisão analítica, mas também da rigorosa observância de procedimentos que garantam sua integridade e correta interpretação legal. O objetivo é demonstrar como a aplicação de métodos analíticos validados fornece uma base científica inequívoca para a constatação da materialidade em crimes de tráfico, a determinação da causa de mortes por envenenamento ou a avaliação do estado de intoxicação. A metodologia emprega o método de abordagem dedutivo, aplicando os princípios da farmacologia e da química a amostras específicas, aliado a uma interpretação sistemática dos resultados cromatográficos e espectrométricos. Realizou-se um levantamento documental sistemático de protocolos laboratoriais, da legislação sobre substâncias controladas e da literatura científica sobre a farmacocinética de toxicantes. Este estudo é definido como uma pesquisa translacional, pois converte dados de alta complexidade instrumental em respostas claras e objetivas para o sistema de justiça. Conclui-se que a toxicologia forense é um pilar da justiça moderna, substituindo a presunção pela evidência quantificável e assegurando que decisões judiciais sobre drogas e envenenamentos sejam fundamentadas em provas materiais robustas.