O regime aduaneiro Drawback nas operações logísticas das empresas exportadoras do sul de Santa Catarina

Abstract

O Drawback é um regime aduaneiro especial que permite a isenção, suspensão ou restituição do pagamento de impostos na importação de matéria-prima empregada na produção de bens destinados à exportação. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo analisar a utilização do regime aduaneiro Drawback nas operações logísticas das empresas exportadoras do Sul de Santa Catarina. Metodologicamente, o estudo caracterizou-se como uma pesquisa descritiva quanto aos fins e bibliográfica e de campo quanto aos meios de investigação. A população alvo foi delimitada por empresas exportadoras produtoras do Sul de Santa Catarina, caracterizadas por 44 empresas participantes da pesquisa, sendo que somente 13 são usuárias do regime aduaneiro Drawback. O instrumento de coleta de dados foi um questionário aplicado via Google Docs, enviado diretamente para os profissionais dos departamentos de exportação e importação. A análise dos dados foi essencialmente qualitativa. Verificou-se que as empresas usuárias ou que já utilizaram o regime, são de médio e grande porte, consolidadas no mercado internacional e em sua maioria pertencem ao setor químico e cerâmico. Na utilização do regime, as empresas destacam a redução dos custos logísticos, apoio perante as vendas com o mercado externo e aquisição de matéria-prima mais barata com relação à nacional. Destacam a falta de profissionais capacitados e alto controle fiscal empresarial, como entraves na utilização do regime aduaneiro Drawback.