POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM ÂMBITO LOCAL: DISCUSSÕES E RESULTADOS DE UM PROJETO DE EXTENSÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
DOI:
https://doi.org/10.5212/Rev.Conexao.v.16.13588.006Abstract
O objetivo deste artigo é analisar a experiência do projeto de extensão voltado para diagnóstico e proposta de desenho de política pública em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para o município de Campos dos Goytacazes, região norte do estado do Rio de Janeiro, juntamente com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). A pesquisa desenvolvida a partir desse projeto tem como base o conceito de SAN, que se refere à garantia de acesso regular aos alimentos como direito social. A metodologia utilizada para a confecção deste artigo baseou-se no próprio formato do projeto de extensão, na convivência com o campo, bem como em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As análises dos resultados do projeto mostram que iniciativas de SAN do município precisam ser potencializadas. Não há interação entre secretarias da prefeitura local na condução de ações isoladas de SAN. Os impasses são enfrentados com maior participação da universidade na condução da política e proximidade com o conselho municipal de SAN. A partir do estudo que subsidiou este artigo, podem-se identificar alternativas que auxiliem no desenvolvimento da política de SAN para o município e que contemplem as lacunas observadas.
Literaturhinweise
ALMEIDA, L. M.; PAULILLO, L. F.; BERGAMASCO, S. M.; FERRANTE, V. L. Políticas Públicas, Redes de Segurança Alimentar e Agricultura Familiar: Elementos para Construção de Indicadores de Eficácia. Estud. Soc. Agric. Rio de Janeiro, v. 14, n. 2. p. 205-235, 2006.
ATLAS BRASIL. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – Perfil do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, 2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/campos-dos-goytacazes_rj. Consultado em 14 de feveriro de 2019.
BECKER, C.; SACCO DOS ANJOS, F. Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural: Limites e Possibilidades do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, em municípios do Sul Gaúcho. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, 17(1), p. 61-72, 2010.
BELIK, W. A Política Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional: concepção e resultados. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, 19(2), p. 94-110, 2012.
BERNSTEIN, H. Soberania Alimentar: Uma Perspectiva Cética. Sociologias, Porto Alegre, ano 17, n. 39, p. 276-336, Mai/Ago 2015.
BRASIL, Lei Federal nº 11.346, 14/09/2006. Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília/DF.
CAISAN. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: CAISAN, 2011.
CAISAN. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2016/2019. Brasília: CAISAN, 2016.
CAMPOS DOS GOYTACAZES. Lei nº 7.948 de 17 de outubro de 2007. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível na internet via: http://comseacampos.blogspot.com.br/p/composicao.html. Consultado em 14 de março de 2018.
CAMPOS DOS GOYTACAZES. Lei nº 8.097 de 14 de julho de 2009. Altera o Art, 4º da Lei nº 7.948 de 17/10/2007, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível na internet via: http://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/saude/Lei8.097.pdf. Consultado em 24 de maio de 2018.
CAMPOS DOS GOYTACAZES. Lei nº 8.132, de 17 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a Política Municipal de Alimentação e Nutrição e implementa o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISMUSAM e dá outras providências. Disponível na internet via: http://www.camaracampos.rj.gov.br/images/legislacao/leismunicipais/saude/Lei8.132.pdf. Consultado em 24 de maio de 2018.
CIDAC (Centro de Informações e Dados de Campos). Perfil do Município de Campos dos Goytacazes, RJ. Atlas do Desenvolvimento Humano, 2013. Disponível na internet via: https://cidac.campos.rj.gov.br/wp-content/uploads/2013/07/AtlasIDHM2013_Perfil_Campos-Dos-Goytacazes_rj.pdf. Consultado em 12 de junho de 2018.
CAMPOS, M.; MACHADO, M.; ROCHA, D.; SANTOS, S. Política Pública em Segurança Alimentar e Nutricional: Uma Análise do Caso de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Agenda Social (UENF), v. 6, p. 118-138, 2012.
CAMPOS, M. M.; HERNANDEZ, L. G.; MACHADO, M.; SANTOS, S. F. Desenho e Proposta de uma Política Pública em Segurança Alimentar e Nutricional para o Município de Campos dos Goytacazes (RJ). Revista de Extensão - UENF, v. 1, p. 33-48, 2015.
CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento. Histórico do Abastecimento Alimentar no Brasil. Brasília/DF, 2005.
CONSEA. Construção do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: a experiência brasileira. Brasília, novembro de 2009.
CUNHA, A.; LEMOS, M. Segurança alimentar e políticas locais de abastecimento. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza/CE, v. 28, 1997.
CUNHA, A. et al. Políticas Locais de acesso alimentar: entre a regulação e as políticas compensatórias. In: Belik, W.; Maluf, R. S. (Org.), Abastecimento e segurança alimentar: os limites da liberalização. Campinas/SP: IE/UNICAMP, 2000.
CUSTÓDIO, M.; YUBA, T.; CYRILLO, D. Política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: uma análise da alocação de recursos. Rev Panam Salud Publica. 2013;33(2):144–50.
DEL VECCHIO, M. C.; ARAÚJO, R.; JUNIOR, H.; MONTEIRO, P.; VENTURINI, A.; PINHEIRO, L. O Papel do Município na Efetivação das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Ensaios e Cienc. Biol. Agrar. Saúde, v.19, n.2, p. 75-80, 2015.
FALÇONI, S. F. S.; CAMPOS, M. M.; ROCHA, D. F. Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em âmbito local: estudo e análise do caso de Campos dos Goytacazes. Rev. Petróleo, Royalties e Região, v. 16, p. 25-32, 2018.
FAO, 2005. Diretrizes voluntárias para apoiar a realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional. Disponível na internet via: http://www.fao.org/3/b-y7937o.pdf, 20.09.2017. Consultado em: 24 de maio de 2018.
FARAH, M. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível local de governo. RAP Rio de Janeiro 35(1):119-44, Jan. /Fev. 2001.
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Índice de Desenvolvimento Municipal – FIRJAN, 2017. Disponível na internet via: http://www.firjan.com.br/ifdm/ cons ulta-ao-indice/ifdm-indice-firjan-dedesenvolvimento municipalresultado.htm?UF= RJ& Id Ci dade =330100& Indicador=1&Ano=2013. Consultado em 14 de setembro de 2017.
FLÁVIA, A.; FRAGOSO, A.; TAVARES, C.; MORAES, J.; MAIA, T. Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão. Universidade de São Paulo. Faculdade de saúde pública hnt5742 - intervenção nutricional educativa. São Paulo, 2016. Disponível na internet via: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1407060/mod_resource/content/1/Projeto%20de%20Ensino%2C%20Pesquisa%20e%20Extens%C3%A3o-2.pdf. Consultado em 21 de agosto de 2018.
FORNAZIER, A.; BELIK, W. Produção e Consumo Local de Alimentos: Novas Abordagens e Perspectivas para as Políticas Públicas. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, 20(2): 204-218, 2013.
GIL, R. Políticas públicas de segurança alimentar: estudo sobre a eficácia dos eixos norteadores do programa cozinha comunitária no município de Contagem-MG. Dissertação. (Mestrado Profissional em Administração). Faculdade de Estudos Administrativos – FEAD - Centro de Gestão Empreendedora. Belo Horizonte, 2012.
GRISA, C.; SCHNEIDER, S.. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. RESR, Piracicaba-SP, Vol. 52, Supl. 1, p. S125-S146, 2014 – Impressa em Fevereiro de 2015.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. IBGE Cidades, 2017. [online] Disponível na internet via: https://cidades.ibge.gov.br/v4/brasil/rj/campos-dos goytacazes/panorama. Consultado em 16 de setembro de 2017.
LEÃO, M. A construção social de um sistema público de segurança alimentar e nutricional: a experiência brasileira. Brasília: Abrandh, 2012.
MACHADO, M. Políticas de segurança alimentar: Belo Horizonte e Santos, uma visão sobre a continuidade e mudança. Dissertação de Mestrado. Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho – Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2006.
MALUF, R. Segurança Alimentar e Nutricional, Editora Vozes. Petrópolis, 2007.
MENY, Y.; THOENIG, JC. Las Políticas Públicas. Versión española a cargo de Francisco Morata. Editorial Ariel, S. A. Barcelona. 1992.
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social. Programas Bolsa família e Cadastro Único,2019. [online] Disponível na internet via: http://mds.gov.br/bolsafamilia. Arquivo consultado em 03 de abril de 2019.
MINAYO, M.C.; SANCHES, O. Quantitativo-Qualitativo: Oposição ou Complementaridade? Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 9 (3): 239-262, 1993.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Tabela DATASUS. Índice de Gini da Renda Domiciliar Per Capita segundo municípios do Estado do Rio de Janeiro, Período: 1991, 2000 e 2010. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/ibge/censo/cnv/ginirj.def. Consultado em 21 de maio de 2018.
PLANSAN. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2016-2019). [online] Disponível em: http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2016/05/PLANSAN-2016.pdf Consultado em 11 de setembro de 2017.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 5594-09 de 11 de setembro de 2009. Estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISANS/RJ, 2009.
SERRA, R.; PATRÃO, C. Impropriedades dos critérios de distribuição dos royalties no Brasil. In: PIQUET, Rosélia (org.). Petróleo, Royalties e Região. RJ: Ed. Garamond, 2003.
SISAN. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN: Diagnóstico de Implantação no Âmbito Estadual. Brasília, Outubro de 2010.
SISAN. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) - Avanços e Desafios na Gestão do Sistema Brasília, Junho de 2013.
SISMUSAN. Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015). Campos dos Goytacazes – RJ, 2012.
SOUZA, C. “Estado do campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. RBCS Vol. 18 nº. 51 fevereiro de 2003.
ALMEIDA, T. C.; ABREU, I. S.; CAMPOS, M. M. Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição: Uma análise da aplicação dos programas PNAE e PAA na merenda escolar do município de São João da Barra. Anais do Congresso Internacional De Administração, v. 14, 2017.
TREVISAN, A.; VAN BELLEN, H. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. RAP – Rio de Janeiro 42 (3):529-50, maio/jun. 2008.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF). PRO-REITORIA DE EXTENSÃO (PROEX). Relatórios Anuais (2011 a 2018). Diagnóstico da Política Pública em Segurança Alimentar e Nutricional para o Município de Campos dos Goytacazes (RJ) – CAMPOS, M. M. (Coord.), 2018.
VIANNA DA CRUZ, J. L.; AZEVEDO NETO, J. A. Crise do petróleo, dependência dos royalties e ajuste fiscal: o caso do município de Campos dos Goytacazes/RJ. Boletim Petróleo, Royalties e Região. Ano XIII, nº 51, 2016.
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