IMPACTS OF THE CHANGE IN THE BRAZILIAN FOREST CODE IN THE CONTEXT OF SMALLHOLDER FARMS
DOI:
https://doi.org/10.5212/Rev.Conexao.v.14.i1.0006Keywords:
Permanent Protection Areas, Legal Reserve, sustainable development.Abstract
Technical assistance and rural extension services should be based on sustainable development initiatives and, in theory, environmental legislation should be the benchmark for the beginning of agricultural sustainability. In accordance with this understanding, the Forest Code of 1965 defined parameters for the conservation of vegetation in rural properties. Of scientific importance, these parameters were significantly reduced by the Law 12.551/2012, which repealed the Forest Code. Aiming to support the Extension Program for Sustainable Rural Development, developed by the Agricultural Mechanization Laboratory of UEPG, the change in Brazilian environmental legislation was analyzed through surveys of 304 family-based rural properties in ten municipalities in the state of Paraná. In nine municipalities, the legal reserve area exceeded the quantitative required by the Forest Code. On the other hand, the new legislation made it unnecessary the recovery of 86.76 ha of permanent preservation areas required by previous legislation, reduced now to only 0.55 ha. This finding is a cause of concern to the demands of soil conservation, water and biodiversity.
References
AB'SÁBER, A. N. Do código florestal para o código da biodiversidade. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 331-335, 2010.
ANBUMOZHI, V.; RADHAKRISHNAN, J.; YAMAJI, E. Impact of riparian buffer zones on water quality and associated management considerations. Ecological Engineering, v.24, p.517-523, 2005.
ATTANASIO, C.M.; GANDOLFI, S.; ZAKIA, M.J.B.; VENIZIANI JUNIOR, J.C.T.; LIMA, W.P. A importância das áreas ripárias para a sustentabilidade hidrológica do uso da terra em micro bacias hidrográficas. Revista Bragantia. v. 71, n. 4, p. 493-501, 2012.
ÁVILA, L. F.; MELLO, C. R. de; PINTO, L. C.; SILVA, A. M. da. Partição da precipitação pluvial em micro bacia hidrográfica ocupada por Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira, MG._Ciênc. Florest.,_v. 24,_n. 3,_p. 583-595,_set. 2014.
BAYER, C. MARTIN#NETO, L.; MIELNICZUK, J.; PAVINATO, A. Armazenamento de carbono em frações lábeis da matéria orgânica de um Latossolo Vermelho sob plantio direto. Pesquisa Agropecuária Brasileira, v. 39, n. 7, p. 677-683, 2004.
BONNET, B. R. P.; FERREIRA, L. G.; LOBO, F. C. Relação entre a qualidade da água e uso do solo em Goiás: Uma análise à escala da Bacia Hidrográfica. Revista Árvore, v.32, p.311-322, 2008.
BONO, J. A. M; MACEDO, M. C. M.; TORMENA, C. A. Qualidade física do solo em um latossolo vermelho da região sudoeste dos cerrados sob diferentes sistemas de uso e manejo._Rev. Bras. Ciênc. Solo, v. 37,_n. 3,_p. 743-753, 2013.
BORGES, L. A. C; REZENDE, J. L. P.; PEREIRA, J. A. A.; COELHO JÚNIOR, L. M.; BARROS, D. A. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Revista Ciência Rural, v. 41, n. 7, p. 1202-1210, jul. 2011.
BRANCALION, P. H. S.; GONÇALVES, R. R. Implicações do cumprimento do Código Florestal vigente na redução de áreas agrícolas: um estudo de caso da produção canavieira no estado de São Paulo. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 63-66, 2010.
BRASIL. Decreto nº 3.991, de 30 de outubro de 2001. Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 out. 2001.
BRASIL. Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário Oficial de União, Brasília, 16 set. 1965.
BRASIL. Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial da União, Brasília, 26 mai. 2012.
CASATTI, L. Alterações no código florestal brasileiro: impactos potenciais sobre a ictiofauna. Revista Neotropica, v.10, n. 4, p. 31-34, 2010.
CHAVES, H. M. L.; SANTOS, L. B. Ocupação do Solo, Fragmentação da Paisagem e Qualidade da Água em uma Pequena Bacia Hidrográfica. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 13, p. 922-930, 2009.
COSTA, G. S. et al. Decomposição e liberação de nutrientes da serapilheira foliar em povoamentos de Eucalipyptus grandis no Norte Fluminense. Revista Árvore, Viçosa, v. 29, n. 4, p. 563-570, 2005.
CUPPINI, D. M.; DECIAN, V.; ROVANI, I. L.; DE QUADROS, F. R.; ZOTTI, N. C. Análise das áreas de preservação permanente em uma propriedade rural sob enfoque do Código Florestal Federal (Brasil 1965) e Lei 12.727/2012. Revista Perspectiva, v. 36, n. 135, p. 41-51, 2012.
DELALIBERA, H. C.; WEIRICH NETO, P. H.; LOPES, A. R. C.; ROCHA, C. H. Alocação de reserva legal em propriedades rurais: Do holístico ao cartesiano. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 12, n 3, p. 286-292, 2008.
DENARDIN, R. B. N.; MATTIAS, J. L.; WILDNER, L. DO P.; NESI, C. N.; SORDI, A.; KOLLING, D. F.; BUSNELLO, F. J.; CERUTTI, T. Estoque de carbono no solo sob diferentes formações florestais, Chapecó – SC. Ciência Florestal, v. 24, n. 1, p. 59-69, 2014.
DESTRÓ, G. F. G.; CAMPOS, S. Implantação de reservas legais: uma nova perspectiva na conservação dos recursos naturais em paisagem rural. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 14, n. 8, p. 887-895, 2010.
DEVELEY, P. F.; PONGILUPPI, T. Impactos potenciais na avifauna decorrentes das alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 43-45, 2010.
DRUMMOND, J.; BARROS-PLATIAU, A. F. (2006), Brazilian Environmental Laws and Policies, 1934–2002: A Critical Overview. Law & Policy, 28: 83–108. 2005.
FARIA, L. C.; ADRIANO JUNIOR, F. C.; TONELLO, K. C.; VALENTE, R. O. A. Reflexos das alterações no Código Florestal Brasileiro em áreas de preservação permanente de duas propriedades rurais em Itu e Sarapuí. Ambiente & Água. v. 9, n. 3, p. 559-568, 2014.
FREITAS, L. M.; SZELIGA, M. R.; GODOY, L. C.;_WEIRICH NETO, P. H.;_ROCHA, C. H.;_SOUZA, N. M.; SANTOS, E. N. Land use and water quality in two sub-basins. International Journal of Environmental & Agriculture Research. v. 3, p. 26-32, 2017.
GALLATO, S. L. et al. Diagnóstico ambiental de nascentes no município de Criciúma, Santa Catarina. Revista de Ciências Ambientais, v. 5, n. 1, p. 39-56, 2011.
GALETTI, M.; PARDINI, R.; DUARTE, J.M.B.; FERREIRA DA SILVA, V.M.; ROSSI, A.; PERES, C.A. Mudanças no Código Florestal e seu impacto na ecologia e diversidade dos mamíferos no Brasil. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 47-52, 2010.
GASPAR, R. DE O.; CASTRO, R. V. O.; PELOSO, R. V. DEL; SOUZA, F. C. de; MARTINS, S. V. Análise fitossociológica e do estoque de carbono no estrato arbóreo de um fragmento de floresta estacional semidecidual. Ciência Florestal, v. 24, n. 2, p. 313-324, 2014.
GONÇALVES, A. B.; MARCATTI, G. E.; SOARES RIBEIRO, C. A. A.; SOARES, V. P.; MEIRA NETO, J. A. A.; LEITE, H. G.; GLERIANI, J. M.; LANA, V. M. Mapeamento das áreas de preservação permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado. Revista Árvore, v. 36, n. 4, p. 759-766, 2012.
IGARI, A. T.; PIVELLO, V.R. Crédito Rural e Código Florestal: Irmãos como Caim e Abel? Revista Ambiente & Sociedade, v. XIV, n.1, p. 133-150, 2011.
KRUPEK, R. A.; FELSKI, G. Avaliação da Cobertura Ripária de Rios e Riachos da Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras, Região Centro-Sul do Estado do Paraná. Revista Ciências Exatas e Naturais, v. 8, p. 179-188, 2006.
LAMIM-GUEDES, V. O código florestal brasileiro: divergências entre a política e evidências científicas. Revista Holos, v. 13, n. 2, p. 122-129, 2013.
MAGALHÃES, A. L. B.; CASATTI, L.; VITULE, J.R.S. Alterações no código florestal brasileiro favorecerão espécies não-nativas de peixes de água doce. Revista Natureza & Conservação, v. 9, n. 1, p. 121-124, 2011.
MANOSSO, F. C. Estudo integrado da paisagem nas regiões norte, oeste e centro-sul do estado do Paraná: relações entre a estrutura geológica e a organização do espaço. Boletim de Geografia, v. 26/27, p. 81-94, 2009.
MARQUES, O. A. V.; NOGUEIRA, C.; MARTINS, M.; SAWAYA, R. J. Impactos potenciais das mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro sobre os répteis brasileiros. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 39-41, 2010.
MARTINELLI, L. A.; JOLY, C. A.; NOBRE, C. A.; SPAROVEK, G. A falsa dicotomia entre a preservação da vegetação natural e a produção agropecuária. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 323-330, 2010.
MARTINI, L. C. P.; TENTRINI, É. C. Agriculturas em zonas ripárias do sul do Brasil: conflitos de uso da terra e impactos nos recursos hídricos. Revista Sociedade e Estado, v. 26, n. 3, 2011.
MAZUCHOWSKI, J. Z. Influência de níveis de sombreamento e de nitrogênio na produção de massa foliar da erva-mate Ilex paraguariensis St. Hil. Curitiba, 2004, 94 p. Dissertação (Mestrado), Departamento de Solos e Engenharia Agrícola do Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Curitiba, Curitiba, 2004.
MOURA, I. C. F.; WEIRICH NETO, P. H.; ROCHA, C. H. Manejo ecológico de pastagens: A pecuária sustentável. In: ROCHA, C. H.; WEIRICH NETO, P. H.; SOUZA, N. M. de. Sustentabilidade: a transformação vem da agricultura familiar. Vol. 1. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016.
NEUMANN, P. S.; LOCH, C. Legislação ambiental, desenvolvimento rural e práticas agrícolas. Revista Ciência Rural, v. 32, n. 2, p. 243-249, 2002.
NUNES, F. P.; PINTO, M. T. Conhecimento local sobre a importância de um reflorestamento ciliar para a conservação ambiental do Alto São Francisco, Minas Gerais. Revista Neotropica, v. 7, n. 3, p. 171-179, 2007.
OKUYAMA, K. K.; ROCHA, C. H.; WEIRICH NETO, P. H.; ALMEIDA, D.; RIBEIRO, D. R. S. Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 16, n. 9, p. 1015-1021, 2012.
PINHEIRO, A.; BERTOLDI, J.; VIBRANS, A. C.; KAUFMANN, V.; DESHAYES, M. Uso do solo na zona ripária de bacias agrícolas de pequeno a médio porte. Revista Árvore, v. 35, n. 6, p. 1245-1251, 2011.
PINTO, L. V. A.; ROMA, T.N.; BALIEIRO, K. R. C. Avaliação qualitativa da água de nascentes com diferentes usos do solo em seu entorno. Revista Cerne, v. 18, n. 3, p. 495-505, jul./set. 2012.
PRATT, B.; CHANG, H. Effects of land cover, topography, and built structure on seasonal water quality at multiple spatial scales. Journal of Hazardous Materials, v. 209/210, p. 48-58, 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2017.
RABELO, G. et al. Influência do uso do solo na qualidade da água no bioma Cerrado: um estudo comparativo entre bacias hidrográficas no Estado de Goiás, Brasil. Ambiente e Água. v. 4, n. 2, p. 172-187, 2009.
ROCHA, C. H.; RIBEIRO, D. R. S.; WEIRICH NETO, P. H.; MOURA, I. C. F. Adequação ambiental: Início do desenvolvimento rural sustentável. In: ROCHA, C. H.; WEIRICH NETO, P. H.; SOUZA, N. M. de. Sustentabilidade: a transformação vem da agricultura familiar. 1. ed. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016. v. 1. 120p.
SARCINELLI, O.; Marques, J. F.; Romeiro, A. R. Custo de adequação ambiental das áreas de vegetação ripária: estudo de caso na Microbacia do Córrego Oriçanguinha. Informações Econômicas. v.38, n.10, out. 2008.
SILVA, J. A. A.; NOBRE, A. D.; MANZATTO, C. V.; JOLY, C. A.; RODRIGUES, R. R.; SKORUPA, L. A.; NOBRE, C. A.; AHRENS, S.; MAY, P. H.; SÁ, T. D. A.; CUNHA, M. C.; RECH FILHO, E. L. O Código Florestal e a ciência: Contribuições para o diálogo. São Paulo: SBPC: Academia Brasileira de Ciências, 2011.
TOLEDO, L. F.; CARVALHO-E-SILVA, S. P.; SÁNCHEZ, C.; ALMEIDA, M. A.; HADDAD, C. F. B. A revisão do Código Florestal Brasileiro: impactos negativos para dos anfíbios. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 35-38, 2010.
TUNDISI J. G.; MATSUNARA-TUNDISI, T. M. Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos. Revista Neotropica, v. 10, n. 4, p. 66-75, 2010.
Downloads
Published
Issue
Section
License
a) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
b) By submitting an article to the Revista Conexão UEPG and having it approved, the authors agree to assign, without compensation, the following rights to the Journal: the rights of first publication and the rights to redistribute the article and its metadata to the indexing and reference services that the editors deem appropriate.
c) Readers are free to transfer, print out and use the articles published in the Journal, as long as there is always explicit mention to the author(s) and to the Revista Conexão UEPG and as long as there is no alteration of the original work. Any other use of the texts needs to be approved by the author(s) and by the Journal.
