NÚCLEO DE ESTUDOS E DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – NEDIJ ÁREA TEMÁTICA: DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA
Parole chiave:
Criança/Adolescente, Assistência, Projeto de ExtensãoAbstract
O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude é um Projeto de extensão das Universidades Estaduais do Paraná. Instituído por convênio entre o Ministério Público e o Governo do Estado do Paraná, por intermédio das Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Justiça e do Trabalho e Ação Social, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, Integra o programa Universidade Sem Fronteiras, Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais. Seu principal objetivo é proteger os interesses das crianças e dos adolescentes, através da inserção em família substituta, pela guarda, pela tutela ou pela adoção, ou proporcionando defesa técnica para adolescentes infratores, sem condições financeiras para constituir advogado. Ademais, possui uma função consultiva acerca dos direitos e dos deveres das crianças / adolescentes ou dos genitores, além do acesso ao Poder Judiciário e das possíveis medidas judiciais cabíveis.
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