TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa intitulado “Tribunal do Júri na Balança”, o qual teve por objetivo a verificação da existência ou não de igualdade material entre réus e jurados. Para tanto se fez uma análise doutrinária e uma pesquisa de campo sobre a forma de escolha dos integrantes da lista de jurados na cidade de Ponta Grossa, Paraná. Os resultados mostram que a opinião da doutrina é espelhada na práxis forense. Este relatório faz uma análise constitucional do tema, priorizando a noção de isonomia. A CF/88 afirma que todos são iguais perante a lei, mas sabe-se que este princípio não é parte da realidade brasileira. Os resultados do estudo mostram que a doutrina reconhece o caráter democrático do Júri, sendo este considerado uma conseqüência da soberania popular, a maneira de o povo participar diretamente da atividade do Judiciário. Entretanto, o Tribunal Popular é um instituto desigual, pois os jurados são, na maioria, funcionários públicos (recrutados dentre cidadãos de notória idoneidade, noção esta bastante imprecisa e marcada pela subjetividade do juiz presidente). Os réus, em regra pertencem ao estrato social mais pobre e marginalizado. Isso demonstra que, no momento da escolha dos jurados, não se leva em conta à igualdade material, mas sim a formal. O caminho para corrigir essa distorção passa pela reformulação dos critérios adotados para a formação do Conselho de Sentença.