CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL PARA A PRODUÇÃO DE AÇAÍ DE JUÇARA: CONTRIBUIÇÕES DA “OFICINA INTERESTADUAL SOBRE LEGISLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E MARKETING PARA EXPLORAÇÃO DE FRUTOS DA PALMEIRA JUÇARA”.

Abstract

O corte ilegal da palmeira juçara (Euterpe edulis Mart.) para a extração do palmito gera perdas ambientais. A exploração sustentável de frutos para a produção de suco similar ao açaí (E. oleracea Mart.) pode contribuir para a conservação da espécie, a manutenção da biodiversidade da Mata Atlântica e a geração de renda em comunidades inseridas em áreas de preservação permanente ou em seu entorno. Alternativas para o desenvolvimento da exploração sustentável através da construção de um marco legal apropriado à atividade, considerando-se a potencialidade do produto e a questão socioambiental, foram debatidas em grupos de trabalho envolvendo técnicos, pesquisadores, professores, membros da policia ambiental, agricultores, gestores e estudantes de ciências agrárias e ambientais Concluiu-se que a legislação deve motivar o cultivo das palmeiras, principalmente em sistemas agroflorestais; que há necessidade de regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade da polpa; e que tanto a denominação “juçara” quanto a denominação “açaí” são importantes, a primeira em função da importância socioambiental da espécie – a segunda é relevante para a identificação do produto por parte de consumidores.