PREENCHENDO VAZIOS RETÓRICOS EM INTERAÇÕES ARGUMENTATIVAS JURÍDICAS

Resumo

A partir da noção de “microssociologia” e de “ritos institucionais” propostos por Brown e Levinson (1987), oriundos de uma perspectiva pragmática e bastante explorados em Linguística deste então, este artigo objetiva perscrutar o “direito em ação” (MARTÍNEZ, 2007; DUPRET), coadunando-se com um dos princípios da perspectiva dos estudos interacionais, os quais buscam compreender “a linguagem em ação” (TRAVERSO). Tal metodologia com inspiração etnometodológica toma como objeto de estudo a análise de textos orais que resultem de situações de troca verbal, em contextos de contato face a face, “produzidas por mais de uma pessoa em interação” (SCHEGLOFF, 1996). Desse modo, o que antes era considerado a “lata de lixo” da Linguística ganhará aqui ares de artigo de luxo, graças à contribuição dos estudos em perspectiva pragmática que remontam à segunda metade do século XX.  A partir do estudo de caso aqui apresentado (o Caso da malha fina),  balizado pela análise do fazer-em-interação (KERBRAT-ORECHIONNI, 2011), perceberemos, em fim de contas, que uma sentença vale mais do que a cartilha da lei prega; ela é o resultado de emoções, valores, experiência de vida, normas e princípios jurídicos, os quais, conjuntamente, atuam como uma forma de dispositivo capaz de levar um operador da lei (aqui representado por três magistrados  em segundo grau de jurisdição) a mudar (recategorizar) uma decisão já tomada em primeira instância.