Law no. 15,211 of 2025, restrictions on social media use by adolescents, and the implications for citizenship and digital literacy

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Dr.ª Célia Regina de Carvalho
https://orcid.org/0000-0003-0562-5942

Abstract

In 2025, Law No. 15,211/2025 (Digital ECA) was enacted in Brazil, aiming to protect children and adolescents in the digital environment. This article analyzes the impacts of this law regarding restrictions on social media use by minors under 16 years of age, in contrast to the perceptions of adolescents in the state of Mato Grosso do Sul regarding the challenges faced on the internet and digital education. The research adopted a qualitative approach, combining documentary analysis and Discursive Textual Analysis (DTA) to examine the Digital ECA and questionnaires administered to students. The results show that young people recognize vulnerabilities such as cyberbullying and exposure to inappropriate content, but also value social media as spaces for socialization and identity. It is concluded that the Digital ECA represents a step forward in the protection of digital rights; however, its effectiveness depends on the integration of the law with media and digital education, ensuring safe and informed participation in the connected world.

Article Details

Section

Thematic Issue: Digital technologies in dispute: Subjectivities, knowledge, and resistances in the processes of teaching and learning.

Author Biography

Dr.ª Célia Regina de Carvalho, Federal University of Mato Grosso do Sul – UFMS/MEC – Brazil

She holds a Ph.D. in Education from the São Paulo State University (UNESP), where she also completed a postdoctoral fellowship. She is currently an associate professor at the Federal University of Mato Grosso do Sul, Naviraí campus, in the research areas of Education, Didactics, Educational Technology, and Media. She is the leader of the Study and Research Group on Educational Practice and Educational Technology (GEPPETE). She is a faculty member of the Graduate Program in Education (FAED-UFMS) and the Professional Master’s Program in Education (PPGPE) at UFMS/CPNV

How to Cite

Law no. 15,211 of 2025, restrictions on social media use by adolescents, and the implications for citizenship and digital literacy. Olhar de Professor, [S. l.], v. 29, p. 1–22, 2026. DOI: 10.5212/OlharProfr.v.29.26316.024. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/26316. Acesso em: 29 jul. 2026.

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