A lei 15.211/2025, as restrições ao uso de redes sociais por adolescentes e as implicações para a cidadania e educação digital
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Em 2025 foi aprovada no Brasil a Lei n.º 15.211/2025 (ECA Digital), visando à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Este artigo analisa os impactos dessa lei quanto à restrição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, em contraponto às percepções dos adolescentes do estado de Mato Grosso do Sul sobre os desafios enfrentados na internet e a educação digital. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, combinando análise documental e Análise Textual Discursiva (ATD) para examinar o ECA Digital e questionários aplicados aos estudantes. Os resultados mostram que os jovens reconhecem vulnerabilidades como cyberbullying e exposição a conteúdos inadequados, mas também valorizam as redes sociais como espaços de socialização e identidade. Conclui-se que o ECA Digital representa um avanço na proteção dos direitos digitais; contudo, sua efetividade depende da articulação da lei com a educação midiática e digital, garantindo participação segura e consciente no mundo conectado.
Detalhes do artigo
Seção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
______________
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como Citar
Referências
AUSTRALIA. Federal Register of Legislation. Online Safety (Age-Restricted Social Media Platforms) Rules 2025. Canberra, 2025. Disponível em: https://www.legislation.gov.au/C2021A00076/latest/text. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 29 ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 29 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF, 2018b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nº 9.394/1996, nº 9.448/1997, nº 10.260/2001 e nº 10.753/2003. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jan. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14533.htm. Acesso em: 2 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14811.htm. Acesso em: 2 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Educação digital e midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas. 2025a.
BRASIL. Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2025b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15100-13-janeiro-2025-796892-publicacaooriginal-174094-pl.html. Acesso em: 2 fev. 2026.
BRASIL. Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025. Lei ECA Digital. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 set. 2025c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm. Acesso em: 15 out. 2025.
BOGDAN, R.; BIKLEN, S. Investigação Qualitativa em Educação: Uma Introdução à Teoria e aos Métodos. Porto: Porto Editora, 1994.
BUCKINGHAM, David.: Crescer na Era das Mídias Eletrônicas. São Paulo: Loyola, 2007.
BUENO, B.; MOREIRA, L. M.; POTTER, J.; RESTANO, A.; SPRITZER, D. T. Educação digital é um esforço constante: reflexões sobre a mediação parental no uso de redes sociais por crianças. In: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC Kids Online Brasil 2024 [livro eletrônico]. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2025.
CGI.BR. Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC kids online Brasil 2025. [livro eletrônico]. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2026. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-da-internet-por-criancas-e-adolescentes-no-brasil-tic-kids-online-brasil-2025/ Acesso em: 15 jul. 2026.
CORTESI, S.; HASSE, L.; LOMBANA BERMUDEZ; A.; KIM, S.; GASSERS, U. Youth and Digital Citizenship+ (Plus): Understanding Skills for a Digital World. Youth and Media, Berkman Klein Center for Internet & Society, mar. 2020. Disponível em: https://dash.harvard.edu/handle/1/42638976. Acesso em: 12 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.3557518
CRUZ, G.; OTHON, R.; GUEDES, B.; CARVALHO, B. J. Celulares, crianças e adolescentes no Brasil: uma análise crítica dos discursos de proteção do Governo Federal. In: Encontro Anual de Compós, 34., 2025. Anais […]. Disponível em: https://publicacoes.softaliza.com.br/compos2025/article/view/11275/7665. Acesso em: 20 mar. 2026.
DI FELICE, M. A cidadania digital: a crise da ideia ocidental de democracia e a participação nas redes digitais. São Paulo: Paulus, 2020.
FANTIN, M. Múltiplas faces da infância na contemporaneidade: consumos, práticas e pertencimentos na cultura digital. Revista de Educação Pública, v. 59/2, pág. 596-617, 2016. DOI: https://doi.org/10.29286/rep.v25i59/2.3836 DOI: https://doi.org/10.29286/rep.v25i59/2.3836
FLORIDA. The Florida Senate. CS/CS/HB 3 (2024), Online Protections for Minors. Tallahassee, 2024. Disponível em: https://www.flsenate.gov/session/bill/2024/3. Acesso em: 20 mar. 2026.
GIL, A. C. Como fazer pesquisa qualitativa. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2021. 190 p.
NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR (NIC.br). Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC Kids Online Brasil 2024 [livro eletrônico]. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2025. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/kids-online/. Acesso em: 10 jan. 2026.
KÖHLER-DAUNER, F.; PETER, L.; SITARSKI, E.; CHAUVIRÉ-GEIBM K.; HAAG, A.; FEGERT, J. M. Digital child protection in social networks: age verification and age-tiered regulation in Europe. Child and Adolescent Psychiatry and Mental Health, v. 19, n. 143, 2025. DOI: 10.1186/s13034-025-01016-x DOI: https://doi.org/10.1186/s13034-025-01016-x
LIVINGSTONE S, SYLWANDER KR. Conceptualizing age-appropriate social media to support children's digital futures. Br J Dev Psychol. 2026 Jun;44(2):300-312. doi: 10.1111/bjdp.70006. DOI: https://doi.org/10.1111/bjdp.70006
MATTAR, J.; RAMOS, D. K. Metodologia da pesquisa em educação: abordagens qualitativas, quantitativas e mistas. 1. ed. São Paulo: Edições 70, 2021, 202 p.
MORAES, R.; GALIAZZI, M. C. Análise textual discursiva. Ijuí: Unijuí, 2007.
NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR (NIC.br). Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC Kids Online Brasil 2025. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2025. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-da-internet-por-criancas-e-adolescentes-no-brasil-tic-kids-online-brasil-2025/. Acesso em: 21 mar. 2026.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Adolescent health. Geneva: WHO, 26 nov. 2024. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/adolescent-health. Acesso em: 22 maio. 2024.
RIBBLE, M. Digital Citizenship in Schools. 2. ed. Washington, DC: International Society for Technology in Education (ISTE), 2011.
RIBBLE, M. S.; BAILEY, G. D.; ROSS, T. W. Digital citizenship: Addressing appropriate technology behavior. Learning & Leading with technology, v. 32, n. 1, p. 6, 2004.
SARMENTO, Manuel Jacinto. Sociologia da infância: correntes e confluências. Estudos da Infância: educação e práticas sociais, p. 17-39, 2008.
SILVA, G. A. da; FERRO, I.; SERRÃO, B. O. Relatório: Cultura e cidadania digital nos currículos de Ensino Médio das redes estaduais de educação. Salvador: Safernet Brasil, 2025. 27 p. Disponível em: https://bit.ly/dap-relatorio-curriculo-2024. Acesso em: 19 mar. 2026.
TORRES, V. Cidadania digital: participação e segurança de pré-adolescentes na Internet. In: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR (NIC.br). Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023. 2024. Disponível em: http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8189. Acesso em: 17 mar. 2026.
UNIÃO EUROPEIA. European Parliament. Proposal on minimum age for social media access. Brussels, 2025. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu. Acesso em: 20 mar. 2026.
VARADAN, S. The principle of evolving capacities under the UN Convention on the Rights of the Child. International Journal of Children’s Rights, v. 27, n. 2, p. 306–338, 2019. Disponível em: https://brill.com/view/journals/chil/27/2/article-p306_306.xml Acesso em: 10 jan. 2026. DOI: https://doi.org/10.1163/15718182-02702006