Os Conselhos e os Fóruns de Educação nas relações intergovernamentais: políticas e planejamento educacional

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DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.19.22830.076

Resumo

Neste artigo, teve-se como objetivo analisar o papel dos Conselhos e dos Fóruns de Educação, como  instâncias de participação social, que integram as relações intergovernamentais no campo das políticas e gestão da educação brasileira, em busca de identificar seus avanços e limites especialmente no que se refere à atuação do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação 2014-2024. A metodologia abrange pesquisa bibliográfica e documental, por meio de consultas às páginas eletrônicas dos diversos órgãos, no período em referência. A análise mostra a participação mais ativa dessas instâncias no processo de elaboração do Plano Estadual e a sua diminuição no processo de monitoramento e avaliação, em uma conjuntura marcada, a partir de 2016, pela fragilidade das relações democráticas brasileiras.

Palavras-chave: Relações intergovernamentais. Conselhos e Fóruns de Educação. Plano Estadual de Educação.

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Biografia do Autor

Regina Tereza Cestari de Oliveira, Universidade Católica Dom Bosco

Universidade Católica Dom Bosco. Doutora em Educação.

Elisangela Alves da Silva Scaff, Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal do Paraná. Doutora em Educação.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

OLIVEIRA, R. T. C. de; SCAFF, E. A. da S. Os Conselhos e os Fóruns de Educação nas relações intergovernamentais: políticas e planejamento educacional. Práxis Educativa, [S. l.], v. 19, p. 1–16, 2024. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.19.22830.076. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/22830. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Seção Temática: A Educação Básica na América Latina: política, gestão e formação de professores

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