AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ACESSO À JUSTIÇA E SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA LEI 11.340/2006.

Autores

  • ROSANE TERESINHA PORTO UNIJUÍ
  • Dra.
  • Geliana

Resumo

O presente trabalho intitulado “As práticas restaurativas como acesso à justiça e soluções de conflitos no âmbito da Lei 11.340/2006” tenciona analisar a viabilidade da implementação da política pública em conflitos domésticos a partir da Lei Maria da Penha e das Resoluções 125 e 225 do CNJ. Na mesma linha, pretendeu-se observar evolução da respectiva legislação, os desafios enfrentados pelas vítimas em momentos de isolamento social, bem como, características e princípios da Justiça Restaurativa, com enfoque na aplicação. Desta forma, questiona-se: há possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa como política pública em casos de violência doméstica visando o acesso à justiça e a pacificação de conflitos? Para o desenvolvimento da presente pesquisa será utilizada a abordagem dedutiva e quanto ao método de procedimento, este será o bibliográfico.

Palavras-chave: Ciclo da Violência. Justiça Restaurativa. Lei Maria da Penha. Resolução 125 do CNJ.  

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Publicado

2021-12-14

Como Citar

PORTO, R. T.; DA COSTA, M. M. M. .; DA SILVA, G. D. . AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ACESSO À JUSTIÇA E SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA LEI 11.340/2006. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 29, n. dossiê JR, 2021. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/16651. Acesso em: 20 ago. 2022.