A COVID-19 EM PONTA GROSSA (PARANÁ): UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL FRENTE À EVOLUÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E À SEGURANÇA SANITÁRIA

Resumo

Este artigo analisa a Legislação de Ponta Grossa para regulamentação das atividades do município frente à conjuntura de pandemia do Coronavírus, com foco na evolução epidemiológica e na segurança sanitária. De 16 de março e 30 de junho de 2020 foram promulgados 46 dispositivos legais pelo município. 16 destes dispositivos implementaram medidas rígidas para o DSA, 20 proporcionaram o abrandamento do distanciamento social e 10 foram paliativos. A maior taxa de isolamento social na cidade atingiu média semanal de 51,76%, no mês de março, entretanto até a última semana do mês de junho este índice caiu 15,75%, atingindo média de 36,01%. A paulatina redução do isolamento social guarda relação com o abrandamento da legislação municipal o que impacta no crescimento de contaminados pela COVID-19. A análise reforça que as políticas públicas que visam o DSA auxiliam na contenção do aumento do número de contaminados e, assim, evitam a quarentena comunitária.