POR UMA JUSTIÇA RESTAURATIVA SOCIOAMBIENTAL NO BRASIL:

DESAFIOS DE UM MODELO DE ALTA COMPLEXIDADE

Resumo

reflete-se sobre a viabilidade de um modelo de justiça restaurativa socioambiental, ou seja, destinado ao tratamento de conflitos que afetam à natureza e todo o seu entorno social, especialmente nos países do sul global, tal qual o Brasil. Para assim proceder, destaca-se o estado da arte do movimento restaurativo brasileiro, apresentando as características do processo de institucionalização de práticas feito pelo Poder Judiciário, os tipos de conflitos abarcados e as ferramentas restaurativas hegemonicamente escolhidas para sua resolução (círculos de construção de paz). Na sequência, questiona-se sobre o desenvolvimento de uma nova gramática da justiça restaurativa, que por ser aplicada a crimes de maior complexidade precisaria ser reajustada, em especial frente à dificuldade de identificação das vítimas (presentes e futuras) afetadas pelo ato (e de quais seriam as suas formas de representação legítimas), dos danos causados e, ainda, de estabelecer diálogo com os ofensores, quando são empresas e corporações.