PARTICIPAÇÃO VIRTUAL E DESIGUALDADE DIGITAL:

OS PROCESSOS DE REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS DO PARANÁ NA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O desenvolvimento urbano e tecnológico das cidades é atrelado ao planejamento
urbano, visto que objetiva melhorar diversos aspectos sociais, bem como
proporcionar melhor qualidade de vida à população, por meio de ações sociais,
políticas e ambientais. O planejamento urbano é melhor assegurado e efetivado
com a existência do Plano Diretor, que consiste em orientar a política de
desenvolvimento dos municípios brasileiros, tal qual sua expansão e crescimento. O
Plano Diretor está previsto na lei 10.257/01 que determina que todos os municípios
com mais de vinte mil habitantes devem elaborar o Plano Diretor, visando obter
melhor planejamento e controlar o crescimento das cidades. Portanto, o presente
estudo objetiva: em primeiro momento, analisar quais municípios apresentam a
revisão do Plano Diretor nos anos de 2019 e 2020, através da Nota Técnica
04/2020, apresentada pelo Ministério Público do Paraná; verificar a pendência
destes municípios sobre a revisão do Plano Diretor; e posteriormente, verificar como
se dá o processo participativo na revisão obrigatória do Plano Diretor nos municípios
do Paraná, considerando as mudanças proporcionadas pela pandemia da
COVID-19 e as medidas de restrição e contenção à disseminação da mesma. A
natureza da pesquisa é exploratória-descritiva, e têm como instrumentos
metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, bem como o tratamento
analítico de dados, através da Nota Técnica 04/2020 e o site oficial da prefeitura dos
municípios. Constatou-se que em 74 municípios do Paraná, a revisão do Plano
Diretor estava prevista para ocorrer em 2019 e 2020. Desses, 30 municípios
realizaram a revisão do Plano Diretor e 44 municípios não foram encontradas
informações acerca da revisão do Plano Diretor.