Comercialização de créditos de carbono: uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável

Autores

  • Letícia de Mattos Schröder FAFIT/FACIC
  • Zélia Halicki FAFIT/FACIC
  • Débora Veneral FACINTER
  • Anatólia Takeda FAFIT

Resumo

Visa o presente trabalho abordar, de forma contextualizada, o surgimento das Reduções Certificadas de Emissão, comumente
conhecidas como créditos de carbono, e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direito
ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável. Após breves apontamentos sobre o aquecimento global, o efeito estufa
e suas implicações para o meio ambiente, aborda-se a questão do direito internacional e seus tratados voltados para a proteção
ambiental e as alterações climáticas decorrentes do aquecimento global. Na sequência, analisa-se o Protocolo de Quioto como
principal tratado internacional a prever medidas efetivas no combate ao aquecimento global, dentre as quais os chamados
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, cujas atividades permitem a geração dos créditos de carbono passíveis de
comercialização no mercado internacional. Nessa perspectiva, brevemente aponta-se ainda para os projetos de MDL, seus requisitos
e consequências, com intercalados comentários sobre a realidade brasileira neste âmbito. Finaliza-se com o exame do
princípio do desenvolvimento sustentável, cotejando-o com a comercialização dos créditos de carbono e as previsões trazidas
pelo Protocolo de Quioto a esse respeito.

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Publicado

17-07-2019

Como Citar

SCHRÖDER, L. de M.; HALICKI, Z.; VENERAL, D.; TAKEDA, A. Comercialização de créditos de carbono: uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. Revista ADMPG, [S. l.], v. 4, n. 2, 2019. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/admpg/article/view/13965. Acesso em: 4 nov. 2024.

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