Comercialização de créditos de carbono: uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável
Abstract
Visa o presente trabalho abordar, de forma contextualizada, o surgimento das Reduções Certificadas de Emissão, comumenteconhecidas como créditos de carbono, e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direito
ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável. Após breves apontamentos sobre o aquecimento global, o efeito estufa
e suas implicações para o meio ambiente, aborda-se a questão do direito internacional e seus tratados voltados para a proteção
ambiental e as alterações climáticas decorrentes do aquecimento global. Na sequência, analisa-se o Protocolo de Quioto como
principal tratado internacional a prever medidas efetivas no combate ao aquecimento global, dentre as quais os chamados
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, cujas atividades permitem a geração dos créditos de carbono passíveis de
comercialização no mercado internacional. Nessa perspectiva, brevemente aponta-se ainda para os projetos de MDL, seus requisitos
e consequências, com intercalados comentários sobre a realidade brasileira neste âmbito. Finaliza-se com o exame do
princípio do desenvolvimento sustentável, cotejando-o com a comercialização dos créditos de carbono e as previsões trazidas
pelo Protocolo de Quioto a esse respeito.
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