Estudo das práticas bancárias no contexto brasileiro no que concerne ao anatocismo
Resumo
O Brasil é um dos países que possuem as taxas de juros mais altas quando se trata de empréstimos e fi nanciamentos. Além de taxas elevadas, em muitos casos existe a fi gura do anatocismo, a qual se refere à capitalização composta de juros. Neste cenário, o estudo tem por objetivo verifi car se instituições bancárias brasileiras realizam capitalização composta em fi nanciamentos, e comparar o método utilizado com o método de Gauss. A pesquisa é de caráter exploratório e descritivo, e se confi gura como um estudo de caso, apresentando simulações de financiamentos. Nas simulações foram realizados cálculos para verifi car a diferença entre o sistema de amortização utilizado e o método de Gauss. Como resultado, observou-se que os bancos realizam a prática do anatocismo, apesar de estar proibida pelo Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura) e pela súmula 121 do STF. Assim, emtermos de impacto verifi ca-se que os mutuários arcam com a oneração dos empréstimos devido à cobrança de juros sobre juros. Tal prática pode levar à inadimplência e até mesmo gera a perda do bem pelo mutuário.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão online do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.