Estudo das práticas bancárias no contexto brasileiro no que concerne ao anatocismo

Autores

  • Deisy Cristina Corrêa Igarashi UEM
  • André Sekunda Gallina UNIOESTE
  • Marcela Caroline Sibim FA-UEM

Resumo

O Brasil é um dos países que possuem as taxas de juros mais altas quando se trata de empréstimos e fi nanciamentos. Além de taxas elevadas, em muitos casos existe a fi gura do anatocismo, a qual se refere à capitalização composta de juros. Neste cenário, o estudo tem por objetivo verifi car se instituições bancárias brasileiras realizam capitalização composta em fi nanciamentos, e comparar o método utilizado com o método de Gauss. A pesquisa é de caráter exploratório e descritivo, e se confi gura como um estudo de caso, apresentando simulações de financiamentos. Nas simulações foram realizados cálculos para verifi car a diferença entre o sistema de amortização utilizado e o método de Gauss. Como resultado, observou-se que os bancos realizam a prática do anatocismo, apesar de estar proibida pelo Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura) e pela súmula 121 do STF. Assim, em
termos de impacto verifi ca-se que os mutuários arcam com a oneração dos empréstimos devido à cobrança de juros sobre juros. Tal prática pode levar à inadimplência e até mesmo gera a perda do bem pelo mutuário.

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Publicado

15-12-2013

Como Citar

IGARASHI, D. C. C.; GALLINA, A. S.; SIBIM, M. C. Estudo das práticas bancárias no contexto brasileiro no que concerne ao anatocismo. Revista ADMPG, [S. l.], v. 6, n. 2, 2013. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/admpg/article/view/14023. Acesso em: 29 mar. 2024.

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