Contratos Subsidiários: Atualidade e conveniência de aplicação ao contrato de compra e venda em tempos de negociações em massa

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é analisar a conveniência da sistemática legislativa adotada pela codificação civil brasileira para o contrato de compra e venda, ante as tendências de estandardização das relações contratuais, de despersonalização e massificação dos contratos e da crescente e inevitável publicização das normas contratuais. A regulamentação é bastante simples e genérica, limitando-se a regular a sua estrutura básica, contudo, permite a adição de considerável número de cláusulas que o complementam. Permite, inclusive, a adição de contratos de autonomia consagrada que o complementam, seja na condição de contratos preparatórios à compra e venda, seja para ampliar as garantias de parte a parte. É objetivo deste trabalho, também, a produção de material didático com conteúdos da grande área do Direito para o uso cotidiano de professores e estudantes de cursos de negócios no interior de suas classes.