Evolução fiscal dos municípios da região dos Campos Gerais, após a Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

O objetivo deste artigo foi investigar os resultados fiscais dos dezoito municípios que compõe a Região dos Campos Gerais (RCG), em três momentos: 2000, ano de aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 2007, que combinou crescimento do produto nacional com ganhos financeiros reais nas receitas de transferências, e 2012, delineado por incertezas macroeconômicas e eleições municipais. As variáveis analisadas foram a receita total, a despesa total, as transferências constitucionais e o resultado fiscal. As fontes consultadas foram a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). A metodologia teve como base a estatística descritiva. Os resultados fiscais agregados, indicaram a existência de déficit de 4,2% no ano 2000, superavit de 3,1% no ano de 2007 e déficit de 0,07% no ano de 2012. O impacto das transferências constitucionais nas receitas agregadas da RCG recuou do patamar de 70,0% em 2000, para 59,0% em 2012, indicando melhoria no fluxo de arrecadação própria. Particularmente, quatro municípios foram responsáveis por 63,2% da movimentação financeira no ano de 2012, tendo sido Ponta Grossa o de maior representatividade com 39,0%, seguido Telêmaco Borba com 9,9%, de Castro com 8,9% e Jaguariaíva com 5,5%. A aprovação pelo Congresso Nacional da LRF, influenciou o comportamento fiscal dos agentes públicos, embora não se possa afirmar que o princípio do controle fiscal se estabeleceu plenamente.