DIREITOS AUTORAIS – UMA ABORDAGEM ARTÍSTICA E JURÍDICA - DOI: 10.5212/Rev.Conexao.v.12.i2.0013

Abstract

Este trabalho apresenta os resultados do projeto de extensão intitulado “Direitos autorais – uma abordagem artística e jurídica”, desenvolvido na Universidade Federal do Pará, no ano de 2015, e que teve como finalidade contribuir com a transmissão de informações doutrinárias e legais sobre Direitos Autorais aos alunos do curso de Licenciatura em Música da UFPA, a fim de conscientizá-los da necessidade de conhecerem a legislação pátria referente ao tema e à proteção da propriedade intelectual, dentro da qual estão os direitos autorais. No Brasil, essa legislação está positivada na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei nº 9.610/98, dentre outros diplomas legais. Sendo assim, o objeto de estudo desse projeto é o direito que emana da relação autor-obra, que engloba tanto a esfera material quanto a moral, indo até a proteção do direito na era digital, pois a partir do momento em que a coletividade toma conhecimento da existência deste fato é que começa a surgir a preocupação contra suas violações. O objetivo geral do trabalho é conscientizar os alunos do curso de Licenciatura em Música da UFPA sobre a importância da proteção do direito do autor à luz da legislação brasileira. Dentre as questões que norteiam o estudo, destacamos a seguinte: como são protegidos os direitos do autor no ordenamento jurídico brasileiro? O projeto foi desenvolvido através de palestras, discussões e minicursos relacionados ao tema, buscando com isso que nossos alunos compreendam e conheçam os direitos que protegem o autor de uma obra. Observa-se que, apesar de representar um grande avanço para a classe autoral, as leis pátrias ainda contêm lacunas que devem ser preenchidas a partir da conscientização da sociedade acerca da importância da proteção desse direito.