AS AÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS NO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Keywords:
Drogas, Lei 11.343/06, Penas Alternativas, Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas de Londrina.Abstract
O presente artigo tem, por objetivo, apresentar o Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas de Londrina, cuja proposta é oferecer um trabalho multidisciplinar de atenção e de acompanhamento do processo de cumprimento da pena, aos usuários de drogas, sancionados nos termos do artigo 28, da Lei 11.343/06. Tendo isso em vista, o texto traz algumas considerações sobre as penas alternativas, a nova Lei de Drogas e analisa temáticas diretamente associadas ao campo específico de ação da Equipe do Projeto. Fazemos ainda uma apresentação do Núcleo e do trabalho desenvolvido, apresentando a importância e a validade de iniciativas congêneres, para a concretizar o potencial reinseridor das penas alternativas, para dar continuidade aos avanços empreendidos pela lei e ainda, para atender, de modo eficaz, aos usuários de drogas, sancionados.
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