Participação Social no Brasil Diante da Desestruturação das Políticas Sociais novas configurações da sociedade civil organizada como alternativa para recompor os laços sociais e a civilidade nas relações societárias

Resumo

No Brasil, os movimentos sociais pela redemocratização recente e a Constituição Federal de 1988 possibilitaram o fortalecimento de novos atores sociais tais como os Conselhos Gestores, as experiências de Orçamento Participativo na gestão da cidade, os Fóruns temáticos e as Organizações não Governamentais. Estes atores, além dos movimentos sociais étnicos, de gênero, ligados ao meio ambiente, de trabalhadores e os populares, por exemplo, têm inaugurado novos formatos de participação social e possibilitado a construção e ocupação do espaço público em que as demandas por justiça social ganham legitimidade. Historicamente, na sociedade brasileira, a relação entre Estado e sociedade civil não está mediada - ou é mediada de forma muito insuficiente-por políticas públicas e pelos direitos decorrentes (ausência de mediação aprofundada pelo processo de mundialização neoliberal em curso). Isto tem provocado a sobreposição e o agravamento da subalternidade e exclusão sociais tanto de viés econômico e de classe social quanto de viés sócio-cultural. Mas, num movimento contraditório, tem trazido, também, a possibilidade de que as novas configurações da participação social se apresentem como alternativas para (re) construção de identidades e laços sociais. Procuramos argumentar, portanto, que, numa sociedade com as características históricas da brasileira, a ocupação e participação nos espaços públicos e nas instituições sociais são alternativas para a (re) construção de laços sociais e identitários na perspectiva da cidadania e da civilidade nas relações societárias.

PALAVRAS-CHAVE: participação social, gestão social, sociedade civil, políticas sociais.