O caso Pedro Henrique: políticas públicas para adolescentes em conflito com a lei (Santa Catarina, década de 1990)
Resumo
O artigo objetiva analisar como os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos adolescentes em conflito com a lei foram recepcionados pelos gestores públicos do Estado de Santa Catarina na década de 1990. A partir de fontes produzidas pelo Poder Judiciário estadual e pelo Ministério Público de Santa Catarina, procurou-se identificar as principais características vigentes nestas ações. As fontes foram analisadas sob a ótica da História da Infância e Juventude. Dentre estas características, destacam‑se os problemas enfrentados no processo de municipalização das políticas públicas e as violações de direitos humanos ocorridas no principal centro de internação do estado para adolescentes em conflito com a lei, localizado na região da Grande Florianópolis. A partir da intervenção dos representantes do Ministério Público de Santa Catarina em 1995, estas políticas públicas tomaram novo rumo, quando foram alinhadas paulatinamente ao prescrito na lei.
Referências
AREND, Silvia Maria Fávero. Direitos Humanos e Infância: construindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1978-1989), Tempo [online]. 2020, v. 26, n. 3. p. 605-623. Disponível em: https://doi.org/10.1590/TEM-1980-542X2020v260305 Acesso em: jul/2021.
AREND, Silvia Maria Fávero; DAMINELLI, Camila Serafim. Políticas sociais para infância e juventude carente e infratora (1970-1980). In: BRANCHER, Ana; LOHN, Reinaldo (org.). Histórias na Ditadura: Santa Catarina (1964-1985). Florianópolis: Editora UFSC, 2014. p. 181-205.
BOURDIEU, Pierre. A ilusão bibliográfica. In: FERREIRA, Marieta de Moraes; AMADO, Janaina (org.). Usos e abusos da História Oral. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1996. p. 183-191.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Brasil: sociedade, economia e estado desde a Independência. São Paulo: Editora 34, 2014.
CAMPOS, Nuno. O Estado e os Menores de Conduta Anti-social. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978.
CANTISANO, Pedro; DIAS PAES, Mariana Armond. Apresentação: Processos judiciais e escrita da história na América Latina. Varia História [online]. 2021, v. 37, n. 74, p. 353-360. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0104-87752021000200002 Acesso: jul/2021.
CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim. O cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da belle époque. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001.
DAMINELLI, Camila Serafim. Governar, assistir, tolerar: uma história sobre infância e juventude em Florianópolis através das páginas de O Estado (1979-1990). 2013. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal de Santa Catarina, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/107139/317827.pdf>. Acesso em: fev/2021.
DUARTE, Sérgio Guerra. Menores, marginalidade e educação. Dissertação (Mestrado em Educação), Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1978.
FERNANDES, Angela. Repercussão do Código de Menores no Centro Educacional São Mateus. Monografia (Curso de Serviço Social), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1990.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. São Paulo: Graal, 2008.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território e população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade. Tradução: Marcia Bandeira de Mello leite Nunes. 4 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.
GONÇALVES, Hebe Signorini. Medidas socioeducativas: avanços e retrocessos no trato do adolescente autor de ato infracional. In: ZAMORA, Maria Helena (org.). Para além das grades: elementos para a transformação do sistema socioeducativo. Rio de Janeiro: PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2005. p. 35-61.
CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim. O cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da belle époque. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001.
MACHIESKI, Elisangela da Silva. Crianças e adolescentes nas páginas do jornal: uma infância perigosa ou uma infância em perigo? (Criciúma, 1970 -1990). 2013. Dissertação (Mestrado em História), Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: http://www.faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/784/elisangela_da_silva_machieski.pdf Acesso em: fev/2021.
MARCÓN, Orvaldo Agustín. La responsabilidad del niño que delinque. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 11, n. 2, p. 237 - 247, jul./dez. 2008.
MONTEIRO, Felipe Mattos. Uma tragédia anunciada: estudo da dinâmica das taxas de homicídios nos municípios de Santa Catarina no período de 1996 a 2008. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93109 Acesso em: mar/2021.
MOSCOVICI, Serge. Representações sociais: investigações em psicologia social. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
SANTOS, Rita Brancato. O fogo da modernização: tradição e tecnicismo no Abrigo de Menores do Estado de Santa Catarina em Florianópolis (1940-1980). Dissertação (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/88603 Acesso em: fev/2021.
SANTOS, Sidney Francisco Reis Dos. A justiça da infância e da juventude frente aos dilemas da cidadania: uma percepção sociológica a partir de algumas organizações da sociedade civil de Florianópolis. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77007 Acesso em: mar/2021.
SILVA, Roberto da. A construção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. In: SILVA, Enid Rocha Andrade da. (coord.). O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IPEA/CONANDA, 2004. p. 287-301.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo. LTr, 1999.
ZAMORA, Maria Helena. Aos quinze: o Estatuto da Criança e do Adolescente em tempos neoliberais. In: SYDOW, Evanize; MENDONÇA, Maria Luisa (Orgs.). Direitos Humanos no Brasil 2005: relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em colaboração com Global Exchange. 2005. p. 201-206.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional.
