O CONTROLE SOCIAL COMO PRÁTICA CIDADÃ: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS-PR EM 2017
Resumo
O presente trabalho visa analisar de que maneira o controle social na esfera da saúde ocorreu no município de Palmas-PR, em específico no Conselho Municipal de Saúde, no ano de 2017. Foi construído por meio de pesquisa teórica e análise de dados, com referencial teórico pautado nos autores que discutem sobre cidadania, controle social, democracia, e políticas públicas (sociais). Trará uma abordagem crítica sobre participação, contextualização e efetivação do direito e das políticas públicas, assim como, a formação dos conselhos municipais de saúde, ponderando perspectivas a partir do temário. Abarcará uma análise de dados referente as atas do Conselho Municipal de Saúde do ano de 2017, apontando elementos de composição, participação social, votações, capacitação e controle das pautas. Os resultados demonstram que a composição não é paritária, que a participação efetiva de parte dos conselheiros não ocorre, que há dirigismo das pautas e votações unânimes. Concluir-se, também, que a quantidade de assuntos técnicos debatidos exige uma formação qualificada e específica para os conselheiros.
Palavras-Chave: Cidadania; Controle Social; Democracia Direta; Educação; Conselho Municipal de Saúde de Palmas-PR.
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