O PROTAGONISMO DA VÍTIMA NO PROCESSO JUDICIAL CRIMINAL

O CLAMOR DA HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA

Autores

  • Fellipe Matheus Guimarães Mota Centro Universitário Católica do Tocantins
  • Guilherme Augusto Martins Santos Centro Universitário Católica do Tocantins

Resumo

O Brasil possui ainda um sistema penal bastante punitivista e retributivo. Essa forma de encarar os conflitos criminais podem gerar problemas severos de criminalidade. Entende-se que essas atribulações existem uma vez que os conflitos criminais não são totalmente resolvidos ao final do processo judicial. Normalmente com o trânsito em julgado não há necessariamente o esgotamento do conflito sociológico. Observa-se também que no processo há um protagonismo de uma triangulação de relações, entre juiz, promotor e advogado, em detrimento de uma secundarização não só do agressor, mas sobretudo da vítima. Nesta seara surge a necessidade de compreender a relevância da inclusão da vítima na resolução dos conflitos criminais, em especial em atender as necessidades surgidas após a ofensa ou crime praticado. Além disso, buscar formas de incluí-la no processo, abordando a filosofia e as técnicas restaurativas como ponto central desta pesquisa.

Biografia do Autor

Guilherme Augusto Martins Santos, Centro Universitário Católica do Tocantins

Possui Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2016). Pós­-graduação em nível de Especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Católica do Tocantins (2014) e Especialização em Direito do trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (2015). Atualmente é advogado militante (OAB/TO nº 5319) - Advocacia Privada. Professor Titular e Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas -NPJ, do Núcleo de Educação pela Paz - NEP e do curso de Pós-Graduação em Gestão de Conflitos - Numa Perspectiva da EsPeRe do Centro Universitário da Católica do Tocantins, Professor Titular da Faculdade Serra do Carmo - FASEC, Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia do Tocantins - ESA/TO da OAB/TO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil (Família), Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, Processo Civil e Direito da Criança e do Adolescente. Possui habilitação para as práticas consensuais e humanizadas de resolução de conflitos, tais como: conciliação, mediação, justiça restaurativa, entre outras.

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Publicado

2022-04-19

Como Citar

GUIMARÃES MOTA, F. M.; MARTINS SANTOS, G. A. O PROTAGONISMO DA VÍTIMA NO PROCESSO JUDICIAL CRIMINAL: O CLAMOR DA HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 29, n. dossiê JR, p. 1–17, 2022. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/18116. Acesso em: 26 jun. 2022.

Edição

Seção

Justiça Restaurativa - Chamada 2021-1