OS ASPECTOS INDERROGÁVEIS ACERCA DO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EUROPEUS

Abstract

O objeto do presente artigo é analisar os aspectos inderrogáveis mais importantes em sede de reconhecimento da condição de refugiado e como as instituições europeias, em especial, os tribunais europeus tratam tais elementos. Deste modo, serão estudados, a partir da visão da doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais europeus, os seguintes aspectos: o princípio do non-refoulement, a proibição de perseguição criminal e a temporariedade da concessão do asilo. Portanto, no decorrer do estudo será possível concluir que tais aspectos se tornaram verdadeiras regras imperativas que visam a proteção dos direitos humanos dessas pessoas. Assim, demonstra-se que este é um tema atual, relevante e que merece a atenção da comunidade internacional a fim de que se promovam constantes avanços no sistema de proteção aos refugiados e solicitantes de asilo no âmbito da União Europeia.

Palavras-chave: non-refoulement; proibição de perseguição criminal; temporariedade da concessão do asilo; União Europeia.