A REPARAÇÃO DO DANO EM NÍVEL MORAL NA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

A proteção da mulher vítima da violência doméstica, enquanto questão de gênero, deve ser enfrentada apropriadamente, porque respaldada pela estrutura constitucional. Para além dos aspectos criminais que reconhecem à violência contra a mulher tratamento diferenciado, a proteção da mulher envolve também assegurar a reparação dos danos decorrentes da violência sofrida. Assim, a inquietude deste trabalho - desenvolvido com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, especificamente acórdãos de dois recursos repetitivos de 2018 – envolve os fundamentos constitucionais que justificam a reparação moral pela violência sofrida pela mulher no âmbito doméstico. Os objetivos da pesquisa querem destacar a questão do gênero como direito fundamental, especificamente a proteção da mulher vítima de violência doméstica; identificar, a partir do entendimento recente do STJ, a violência contra a mulher como prática danosa passível de reparação moral; e catalogar os direitos fundamentais que orientaram os julgados usados na pesquisa.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Lei Maria da Penha, Indenização