DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o direito constitucional a convivência familiar das crianças dos adolescentes em situação de acolhimento institucional, com análise prática da situação das crianças e adolescentes acolhidos no munícipio de Tramandaí/RS. Utilizar-se-á metodologia dedutiva e qualitativa, através de pesquisa documental, doutrinária e análise legislativa sobre o tema em voga, com aplicação de questionário semiestruturado e coleta de dados estatísticos sobre os acolhidos. Busca-se primeiramente, conceituar e definir a importância do direito fundamental a convivência familiar para as crianças e adolescentes, para depois verificar como ele vem sendo garantido a estes indivíduos quando sob a égide do acolhimento institucional. E para melhor ilustração do tema busca-se apresentar os resultados da pesquisa de campo realizada no Município de Tramandaí/RS, para pôr fim concluir sobre os mecanismos que perpetuam a violação do referido direito.