JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA

POTENCIALIDADES, LIMITAÇÕES E DESAFIOS DE EXPERIÊNCIAS JUDICIAIS A COMUNITÁRIAS

Abstract

Considerando a hegemonia de uma Justiça Restaurativa judicial no Brasil, este trabalho parte em contraposição, abordando a realização de práticas restaurativas em estruturas comunitárias. Nesse sentido, analisa-se inicialmente como tem sido desenvolvida a Justiça Restaurativa brasileira junto ao Poder Judiciário, observando como se dá essa ligação e suas consequentes limitações, contradições e necessidades. Na sequência, encaminha-se para uma abordagem acerca das práticas restaurativas comunitárias como possibilidades e potencialidades, sem perder de vista os riscos e contradições. Assim, para tratar o tema sob uma perspectiva prática, analisa-se o funcionamento do projeto Vozes da Paz do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através dos relatórios anuais das atividades referentes aos anos de 2015 a 2018, a fim de verificar as atividades e práticas dialógicas que acontecem no contexto escolar deste projeto e refletir sobre as limitações e potencialidades da Justiça Restaurativa em estruturas comunitárias.