PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

UMA ANÁLISE DAS POTENCIALIDADES E DOS DESAFIOS

Abstract

O presente estudo propõe uma análise das contribuições da Justiça Restaurativa para a democratização das instituições de justiça no Brasil, sobretudo no âmbito carcerário. A partir da vertente jurídico-sociológica, a construção desse estudo parte de uma revisão bibliográfica acerca da Justiça Restaurativa como um novo modelo de justiça, utilizando o método de pesquisa indutivo. Assim, cabe analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de restabelecer a confiança das partes em relação às instituições democráticas, na busca por uma solução satisfatória ao conflito. Desconstruindo a falsa noção de que a viabilidade das práticas restaurativas seria restrita aos crimes menos graves, foram investigadas as potencialidades e os desafios para a implementação de práticas restaurativas no âmbito do sistema prisional brasileiro. Observou-se que, tendo por base o diálogo e a emancipação dos envolvidos, a Justiça Restaurativa pode contribuir para a solução dos graves conflitos no âmbito criminal que surgem no sistema prisional brasileiro.