ACESSO À JUSTIÇA, PACIFICAÇÃO E CONTENÇÃO:

A HARMONIA COERCIVA E O DISCURSO RESTAURATIVO NO BRASIL

Abstract

RESUMO
Para além da concepção de acesso à justiça centrada no sistema formal, este estudo busca
compreender à qual justiça se tem acesso não apenas junto ao modelo adjudicatório, mas também
no âmbito dos métodos consensuais de administração de conflitos. Assim, objetiva-se compreender
se a ampliação do acesso à justiça é possibilitada pelos métodos consensuais, analisando o discurso
de pacificação que se insere nessas propostas, sobretudo no contexto das práticas da Justiça
Restaurativa. Para tanto, esta pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando o
método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, adotando como aporte teórico
principalmente as pesquisas de Nader, Oliveira e Pallamolla. Assim, realiza-se uma retomada histórica
acerca das nuances assumidas pela expressão “pacificação” nos diferentes contextos dos períodos
colonial, republicano e contemporâneo brasileiro. Enfim, analisa-se o discurso pacificador no âmbito
da administração de conflitos, reconhecendo os riscos e limitações que se projetam a partir dessa
narrativa.
Palavras-chave: Acesso à justiça; Métodos consensuais de administração de conflitos; Justiça
Restaurativa; Direito Constitucional; Pacificação.