ADOÇÃO E TRABALHO NO BRASIL: A LUTA PELOS DIREITOS DE MÃES ADOTIVAS OU QUE OBTÉM GUARDA JUDICIAL PARA ADOÇÃO

Autores

  • Silvana Souza Netto Mandalozzo
  • Lucia Cortes da Costa Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Palavras-chave:

adoção, maternidade, direitos trabalhistas

Resumo

A idéia central defendida no texto é a legitimidade da ampliação da legislação trabalhista para casos de adoção já que o ordenamento constitucional proíbe qualquer distinção entre filhos naturais e adotados. A análise da licença maternidade considera os aspectos culturais e sociais que reafirmam o papel da mulher no cuidado dos filhos, embora se discuta que a partir da igualdade de direitos e responsabilidades entre homens e mulheres, é inevitável a discussão da licença em casos de adoção por homens. A legislação deve acompanhar a dinâmica das relações sociais e assim, seu constante aprimoramento é condição essencial para a garantia dos direitos do cidadão.

Downloads

Publicado

2009-07-09

Como Citar

MANDALOZZO, S. S. N.; DA COSTA, L. C. ADOÇÃO E TRABALHO NO BRASIL: A LUTA PELOS DIREITOS DE MÃES ADOTIVAS OU QUE OBTÉM GUARDA JUDICIAL PARA ADOÇÃO. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 12, n. 2, 2009. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/2764. Acesso em: 3 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos