A JUSTIÇA ENTRE O ESPÍRITO DO PERDÃO E O ESPÍRITO DA VINGANÇA. Doi: 10.5212/PublicatioCi.Soc.v.20i1.0009

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de análise a Justiça em sua face criminal, a partir de duas figuras que são entendidas como arquetípicas – a Justiça Penal e a Justiça Restaurativa – e de dois elementos que são apontados como preponderantes a cada uma delas: o espírito da vingança ou retributivo, e o espírito do perdão ou restaurador. A figura da Justiça Penal estatal e retributiva-vingativa contemporânea é permeada pelo cientificismo positivista discursivamente neutro e sua dinâmica mecanicamente engessada, que engendra uma prática rotular e seletiva de exclusão social e inflição mecânica e consciente de dor aos selecionados. A figura da Justiça Restaurativa se preconiza na sua forma comunitária e não judicial, sendo, portanto, participativa, dialogal, desburocratizada. É permeada pelo espírito do perdão mútuo e tem como escopo principal a restauração do tecido social que foi rompido pela agressão. Este trabalho tem como objetivo repensar o Direito e, sobretudo, a ciência penal como vem sendo construída pelas instâncias oficiais, e demonstrar como existem alternativas para além do deserto do real que a dogmática positivista preconiza e, inclusive, para fora das suas estruturas hierarquizantes. Assim, o presente trabalho é resultado eminentemente de uma revisão bibliográfica na qual subjaz um posicionamento crítico reflexivo e pluralista comunitário.