MUDANÇAS DE CRITÉRIO CONTÁBIL NA DEPRECIAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: UM RELATO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA. Doi: 10.5212/PublicatioCi.Soc.v.20i1.0008

Abstract

Com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a contabilidade pública recebe uma nova abordagem e passa a incluir, além do enfoque orçamentário, a visão patrimonial. Uma das mudanças é a obrigatoriedade da depreciação para todas as entidades públicas, de acordo com a Norma Brasileira Técnica 16.9 (NBC T 16.9). Assim, o presente estudo foi realizado com o objetivo de verificar quais os procedimentos adotados por uma instituição pública estadual para se adaptar ao novo cenário e buscar informações sobre a situação em que se encontram os registros dos bens patrimoniais dessa instituição em confronto com as medidas a serem adotadas para cálculo e registro da depreciação. Os resultados mostraram que a instituição está realizando o levantamento patrimonial, para posteriormente adotar as novas regras relativas à depreciação no setor público, com a finalidade de demonstrar a sua real posição patrimonial.