O PROGRAMA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: UMA ALTERNATIVA PARA REDUÇÃO DO EMPREGO INFORMAL. Doi: 10.5212/PublicatioCi.Soc.v.21i2.0006
Keywords:
Informalidade. Desenvolvimento. Simples Nacional. Empreendedor. Microempreendedor Individual.Abstract
Este artigo objetiva apresentar o programa Microempreendedor Individual (MEI) como uma alternativa para redução da incidência do emprego informal no Brasil, apontando-a como um mecanismo viável para o aumento do número de trabalhadores legalizados juntos às autoridades governamentais. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se dois métodos de pesquisa: documental e bibliográfico, fazendo uso de publicações oficiais do governo e de especialistas no assunto em livros e periódicos, além de resultados de pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Percebeu-se que o MEI oferece aos interessados vantagens consideráveis que motivam os trabalhadores a procurarem a formalização da sua situação profissional, vislumbrando a possibilidade de obter os mesmos benefícios dos demais e oportunidades que a informalidade não lhes proporciona, bem como o acesso à Previdência e a possibilidade de expandir seu empreendimento.
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