O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA: ENTRE A CONSTITUIÇÃO E A “ORDEM”. Doi:10.5212/PublicatioCi.Soc.v.22i1.0003

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir criticamente o sistema de segurança pública brasileira, e abrange especialmente a necessidade de fortalecimento de sistemas de comunicação que aprimorem e democratizem a polícia militar como instituição. Reservas e forças auxiliares do Exército, as polícias militares são apresentadas como verdadeiras quimeras (são forças militares, mas trabalham com uma atividade civil) e, portanto, têm dificuldade em adaptar-se ao mundo democrático. As reflexões apresentadas são conduzidas pela teoria neoinstitucionalista, e visam à compreensão das dificuldades que devem ser enfrentadas na tentativa de modernização dessas instituições e na resposta às aspirações sociais. A investigação se pauta pelo método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfica e documental, e analisa a contraposição entre o discurso constitucional da matéria atinente à segurança pública e a prática, esta ainda fundada em elementos típicos do sistema ditatorial.