DIREITO À IDENTIDADE DAS PESSOAS TRANS: ENTRE A CIDADANIA PRECÁRIA E A GARANTIA DE DIREITO

Abstract

O presente estudo visa trazer à tona a problemática acerca do direito à identidade de pessoas transgêneras e não-cisgêneras, uma vez que inexistente o reconhecimento das pessoas trans de forma plena no Brasil, nos âmbitos normativo, jurídico e social. Inicialmente, far-se-á uma breve análise dos princípios e direitos fundamentais da figura humana como um todo, pontuando os aspectos em que tais preceitos falham na ordem prática social brasileira, promovendo a exclusão, a desigualdade e tratamentos desumanos com relação às pessoas trans. Nesta senda, aspectos sociais, históricos, jurídicos e políticos serão tratados, demonstrando a necessidade de solução efetiva à necessidade que imposta a partir do reconhecimento de pessoas que, até então, não possuem o reconhecimento da sua identidade em uma sociedade cisnormativa. Por fim, serão colocados em cheque conceitos pré-determinados socialmente que ferem o acesso aos direitos humanos propriamente ditos, permanecem definindo questões que, há muito, já deveriam ter sido superadas.