JUSTIÇA RESTAURATIVA E O SISTEMA PENAL: ARTICULAÇÕES POSSÍVEIS

Abstract

O trabalho propõe uma discussão acerca da Justiça Restaurativa como possibilidade complementar à atuação do Sistema Penal. Para tal, por meio de uma pesquisa teórico-conceitual, descreve-se primeiramente o histórico do sistema punitivo; os regulamentos e atuação do sistema prisional brasileiro, em específico o do Paraná; os conceitos e técnicas da Justiça Restaurativa. Por fim, a discussão de como a Justiça Restaurativa pode trabalhar como complementaridade ao sistema penal, em um contraponto paradigmático, promovendo a reparação do dano e diminuição da reincidência criminal.