CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • Rafael Antônio Rodrigues

Keywords:

Justiça Restaurativa. Conflito. Corresponsabilidade. Ordenamento Jurídico. Sistema Penal.

Abstract

Este estudo objetiva, através de análise teórico-doutrinal, observar o ordenamento jurídico brasileiro, com foco no enquadramento de práticas que possam ser consideradas restaurativas. Entende-se, neste contexto, a Justiça Restaurativa como uma nova metodologia de abordagem dos conflitos interpessoais, primando pela corresponsabilidade, valorização da pessoa ofendida e redescobrimento do sentido de pertença a um grupo social. Percorrendo o campo legislativo brasileiro, referente ao direito penal, pretende-se identificar o surgimento destas práticas restaurativas no âmbito legislativo, bem como seu possível enquadramento no sistema penal atual, tendo em vista a publicação da Resolução 225/CNJ.

Author Biography

Rafael Antônio Rodrigues

Aluno da Faculdade Municipal de Direito de Franca. O artigo é resultado de trabalho pelo qual se analisou a viabilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito do sistema penal brasileiro, sob a orientação do Prof. Dr. Antonio Milton de Barros. Pertence tal pesquisa ao Departamento de Direito Público desta Instituição.

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Published

2016-12-23

How to Cite

RODRIGUES, R. A. CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 24, n. 3, 2016. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/9346. Acesso em: 27 nov. 2024.

Issue

Vol. 24 No. 3 (2016): Justiça Restaurativa e Cidadania v. 24, n. 3 (2016)

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