DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • Mariana Camilo Medeiros Rosa Universidade Federal do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0002-8720-5193
  • Hermano Victor Faustino Câmara Universidade Federal do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0002-0922-8752
  • Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Keywords:

Deficiência, Trabalho, Igualdade, Ação afirmativa

Abstract

A proteção às pessoas com deficiência é um dos marcos da legislação humanística e constitucional. Este trabalho visa a analisar os fundamentos jurídicos da inclusão das pessoas com deficiência ao trabalho, à luz do direito à igualdade. Trata-se de pesquisa de caráter exploratório, na qual são analisados dispositivos legais, decisões do Supremo Tribunal Federal e doutrina que versem sobre o processo inclusivo de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho brasileiro. Ao final, constata-se que o país possui avançado conjunto de normas, fazendo-se necessária a construção de políticas públicas para sua efetivação. Em tom contributivo, sugere-se o enquadramento de pequenas e médias empresas nas ações afirmativas existentes.

Author Biographies

Mariana Camilo Medeiros Rosa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito Constitucional, com ênfase e Direito Internacional  (UFRN). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UFRN). Servidora Pública (IFPB). Advogada.

Hermano Victor Faustino Câmara, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Processual (UFRN). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UFRN). Servidor Público (UFRN). Advogado.

Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Especialista em Gestão Pública (IFPB). Bacharel em Direito (UFPB). Servidor Público (IFPB). Advogado.

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Published

2017-05-25

How to Cite

ROSA, M. C. M.; CÂMARA, H. V. F.; OLIVEIRA, E. A. R. de. DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 25, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/9621. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 25 No. 1 (2017)

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Artigos

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