JUSTIÇA RESTAURATIVA E PODER JUDICIÁRIO

perspectivas e impasses na aplicação de práticas restaurativas pela justiça tradicional

Resumen

O presente artigo tem o escopo de abordar, brevemente, a questão da dificuldade de se conceituar a justiça restaurativa, ante as diversas possibilidades de sua aplicação, considerando ainda ser necessário que, em cada lugar em que se aplique, a prática restaurativa observe o seu entorno, para se definir e conceituar. Em um curto espaço, se expôs a noção do que seria, bem como se introduziu algumas normativas da justiça restaurativa, a nível nacional, e, posteriormente, em uma visão micro, a nível de Estado do Paraná. Na sequência, o que se intentou foi apresentar um panorama breve sobre as vantagens e os impasses da aplicação da justiça restaurativa pelo Poder Judiciário. Buscou demonstrar de que forma pode haver uma colonização das práticas restaurativas pelo sistema de justiça criminal comum, sob o risco de engessar e aplacar os potenciais da justiça restaurativa.