Justiça Restaurativa: Uma alternativa na atuação em medidas socioeducativas

Resumo

O número de adolescente que cometem atos infracionais vem crescendo no Brasil, o que faz surgir no estado o dever de agir, a fim de reprimir tais atos. Ocorre que o modelo atual de justiça, tem se mostrado ineficaz, vez que não reeduca o indivíduo. O sistema retributivo falha em seu propósito, pois sua aplicação desconsidera os direitos dos adolescentes que cometem atos infracionais. Este trabalho, visa analisar a aplicação do modelo restaurativo junto a adolescente que pratiquem atos infracionais, e, a partir de tal análise, verificar como as técnicas restaurativas são utilizadas na aplicação de medidas socioeducativas. Para atingir tal fim, utilizou-se o método da pesquisa bibliográfica. Foram encontradas definições acerca do modelo de justiça restaurativa e explicações de suas técnicas. Pode-se perceber a existência de pouca produção científica acerca do tema. Diante disso, faz-se necessário, movimentação acadêmica a fim de trazer a temática para os espaços de formação.